Arquiteta Sheila: O QUE É PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO E COMO ISSO FUNCIONA NA LICITAÇÃO.

Bastante complexa essa questão, deixa todos com dúvidas. Inclusive, esse tema, tem sido a causa do favorecimento da corrupção na Administração Pública de nosso país, onde as obras públicas, são o maior meio de desvio de dinheiro do erário.
É preciso que fique clara essa definição.
Projeto básico, especialidade e uma das atribuições do arquiteto, é aquele, onde todas as informações necessárias, são desenhadas em plantas, com a finalidade de tornar clara, as informações que precedem à obra.
Esse projeto precisa conter: planta baixa, cortes, fachadas, situação, cobertura, etc. Tudo com cotas, mostrando as dimensões dos espaços, Bem como, é imprescindível o memorial descritivo, que explica todo o projeto, com as devidas especificações e o modus operandi da futura obra, isto é, como deverá ocorrer a execução, com suas etapas explicadas.
Também deve ter detalhamentos que sejam importantes ao entendimento do executor da obra, assim como, especificação dos materiais de acabamento e detalhes destacados de tudo aquilo que não ficar claro nas outras plantas. Enfim, esse projeto tem que ser capaz de informar àquele que recorre a ele, tudo que é necessário àquela construção ou reforma, inclusive o custo e tempo dessa obra, com fornecimento de planilha orçamentária e cronograma físico financeiro.
Já o projeto executivo, será aquele que, vai precisar e direcionar o projeto básico em diferentes especializações, tais como, a fundação e estrutura da construção, elaborada pelo engenheiro calculista, o projeto de instalações hidráulica, esgoto, ar condicionado, elétrica, etc, que é atribuição do engenheiro de instalações e a elétrica, do engenheiro eletricista. Todas essas plantas deverão obrigatoriamente, serem feitas, se sobrepondo às plantas de arquitetura, para ocorrer a compatibilização dos projetos.
Em resumo, é o projeto de arquitetura/projeto básico, que dá o start para todo esse processo.
E o projeto executivo é um complemento, que será capaz de fechar todas as informações necessárias, detalhadamente, para a boa execução dos trabalhos de execução da obra.
Voltando a questão da licitação das obras públicas, o que hoje em dia está ocorrendo é que, os órgãos municipais, estaduais e federais, deveriam estar incluindo no processo licitatório, o projeto completo, isto é, projeto básico mais projeto executivo, fato que não vem acontecendo. O que está sendo entregue, muitas vezes, não tem sido nem o projeto básico. Na maioria dos casos, tem sido o anteprojeto, sem detalhamento algum e com informações insuficientes para se chegar à alguma conclusão, sequer próxima, da realidade da futura obra. Sendo assim, após o término da licitação e início das execuções civis, o empreiteiro ganhador do processo, por falta das informações iniciais, que deveriam ter sido oferecidas pelo projeto básico e executivo, acaba tendo que entrar com pedido de "aditivos", que nada mais é do que, dinheiro extra, que não estava previsto no orçamento informado na licitação, e isso é o terreno fértil para a corrupção, que possibilita, os "acordos" de propinas.
São pessoas que usam seu diploma, seu conhecimento e sua técnica a serviço do mal.
Por isso e muito mais, é de suma importância que os projetos sejam feitos dentro dos parâmetros técnicos adequados, não somente para se evitar a prática da corrupção, assim como, para garantir maior qualidade às obras, nos setores públicos e privados.